REQUERIMENTO Nº. 006/2025

REQUERIMENTO Nº. 006/2025

O Vereador Gilson Conzatti, amparado nas Normas Regimentais, requer que seja aprovado por esta Casa Legislativa o presente requerimento para que o Poder Executivo informe a esta Casa Legislativa se foi regulamentada a Lei nº 3.508/2024, que “Dispõe sobre a criação de espaço destinado a desenvolver encontros e exposições de veículos com som automotivo alto e dá outras providências”.

Caso ainda não tenha sido regulamentada, que o Poder Executivo adote as providências necessárias para sua regulamentação e disponibilize o referido espaço previsto na legislação municipal.                              

Justificativa

A regulamentação e execução desta Lei são de interesse da comunidade, especialmente dos grupos que promovem encontros de som automotivo, que aguardam a definição e adequação do espaço para realização de suas atividades dentro dos parâmetros legais e com segurança. A obtenção destas informações é essencial para garantir a transparência e o acompanhamento das ações do Poder Executivo.

Sala de Sessões, em 30 de abril de 2025.

 

Gilson Conzatti

Vereador