Matéria legislativa
INDICAÇÃO Nº 010/2025
Autoria
- Gilson Conzatti
Resumo da Matéria
INDICAÇÃO Nº 010/2025
O Vereador Gilson Conzatti amparado nas normas regimentais, propõe redução no IPTU para famílias que residem em alagamento. Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, o vereador Gilson Conzatti, sugeriu uma proposta para reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) das famílias que residem em áreas de alagamento no município.
Justificativa
Segundo o parlamentar, a medida é uma forma de compensar os moradores pelos transtornos recorrentes causados pelas constantes enchentes, que acabam desvalorizando seus imóveis.
Essas famílias enfrentam dificuldades constantes devido às enchentes, que não apenas danificam suas residências, mas também reduzem significativamente o valor de mercado de seus imóveis. É justo que o município conceda um desconto no IPTU para amenizar esse impacto financeiro.
A expectativa agora é que a conversa entre Conzatti e o chefe do Executivo possa resultar em um estudo técnico e, eventualmente, na implantação do benefício fiscal, buscando uma solução que alivie a carga tributária para quem mais precisa.
Iraí, 11 de março de 2025.
Gilson Conzatti
Vereador