Emenda Modificativa n.º 001/2025 ao Projeto de Lei do Executivo n.º 009/2025

Emenda Modificativa n.º 001/2025

ao Projeto de Lei do Executivo n.º 009/2025

 

Altera o art. 2° e o art. 3º do Projeto de Lei do Executivo nº 009, de 30 de janeiro de 2025, por meio de Emenda Modificativa, a este projeto.

Os Vereadores das bancadas do MDB e do PP da Câmara Municipal de Iraí/RS, abaixo assinados, propõe na forma regimental, a seguinte Emenda Modificativa:

Art. 1º - Altera o artigo 2º do Projeto de Lei do Executivo nº 009 de 30 de janeiro de 2025, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2º É instituída a Gratificação Especial de Atividade (GEA) de Agente de Contratação, no valor equivalente a 3 (três) PR do quadro geral, a ser deferida a servidor efetivo de nível superior e qualificado que for designado para estas funções, a quem incumbe desenvolver as funções estabelecidas no art. 8° da Lei Federal n° 14/133/2021 e nos arts. 3° e 6° e observado o disposto no art. 7° do Decreto Municipal n° 01/2024.”

Art. 2º - Altera o artigo 3º do Projeto de Lei do Executivo nº 009 de 30 de janeiro de 2025, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 3º É instituída a Gratificação Especial de Atividade (GEA) Defesa Civil, a ser deferida a servidor efetivo designado como Responsável de pela Defesa Civil Municipal, no valor equivalente a 3 (três) PR do quadro geral de servidores.”

             

Sala de Sessões, 17 de fevereiro de 2025.

 

Clério Larentis	Jacson A. Volpin
Vereador	Vereador

 

Paulo Martins	Maristela Panegalli
Vereador	Vereadora

 

                     

Miguel A. Strozak	Jadir Jacinto
Vereador	Vereador