Matéria legislativa
Emenda Aditiva nº 002/2025 ao Projeto de Lei do Executivo nº 006/2025.
Autoria
- Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
- Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos
Resumo da Matéria
Emenda Aditiva nº 002/2025
Ao Projeto de Lei do Executivo nº 006/2025.
Adiciona Parágrafo Único ao Art. 2º do Projeto de Lei do Executivo nº 006, de 22 de janeiro de 2025, que autoriza o Município a custear despesas com a realização do Carnaval Regional de Iraí-2025 e da outras providências.
A Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, composta pelos vereadores Miguel Ângelo Strozak, Jacson Antônio Volpin e Thiago Fernando Cerutti e a Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos, composta pelos vereadores Guilherme Ferraz Souza, Neli Teresinha Ribeiro e Paulo Martins, propõe na forma regimental, a seguinte Emenda Aditiva.
Adiciona parágrafo único ao art. 2º do Projeto de Lei do Executivo nº 006, de 22 de janeiro de 2025, passando ser a seguinte:
Art. 2º - As despesas de que trata o artigo anterior se darão de forma direta com a contratação de banda para animar o Carnaval, despesas com compras de materiais, equipamentos e outros, ajuda de custo para os Blocos Carnavalescos, organizados conforme regulamento do Carnaval Regional de Iraí - 2025; despesas com ornamentação para o local do evento, em especial, a Praça da Matriz; despesas com sonorização, locução e divulgação do evento; despesas com a locação de estruturas para o evento, despesas com segurança e outras relacionadas e inerentes a realização do evento Carnaval Regional de Iraí - 2025.
Parágrafo único. Será disponibilizada e divulgada à Câmara Municipal de Vereadores de Iraí a prestação de contas referente aos gastos alusivos ao Evento “Carnaval Regional de Iraí-2025”.
Iraí, 24 de janeiro de 2025.
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Miguel Ângelo Strozak Vereador |
Guilherme Ferraz Souza Vereador |
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Jacson Antônio Volpin Vereador |
Neli Teresinha Ribeiro Vereador |
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Thiago Fernando Cerutti Vereador |
Paulo Martins Vereador |