O Plenário da Câmara aprovou por unanimidade, durante sessão ordinária realizada em dezembro de 2022, o Projeto de Lei Nº 080/2022, de autoria da Administração Municipal, que autoriza o Poder Executivo alterar a nomenclatura de algumas escolas de educação infantil e ensino fundamental da rede municipal.
Tiveram a nomenclatura alteradas a Escola Municipal de Ensino Fundamental Doutor Gaspar Silveira Martins e Doutor Vicente Dutra, da Escola Municipal de Educação Infantil Casa da Criança, e da Escola Estadual de Ensino Fundamental Bento Gonçalves que passam a ser denominadas da seguinte forma, Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Doutor Gaspar Silveira Martins, Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Doutor Vicente Dutra, Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Casa Da Criança e Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Bento Gonçalves.
De acordo com a Administração a alteração da nomenclatura das escolas foi necessária para que as referidas instituições de ensino tenham seus nomes atualizados de acordo com a legislação vigente, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), Lei Nº 9394/96, com os níveis e modalidades de ensino e ofertadas pelas mesmas.
Data: 04/01/2023 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
