Conhecer mais sobre os direitos, funções, atribuições, prerrogativas, deveres e proibições do vereador foi a proposta da palestra do assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Iraí, Dr. Jarbas Paula de Souza Júnior, durante o Encontro Nacional de Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), evento que está sendo realizado na sede do Parlamento iraiense.

A palestra teve o objetivo proporcionar orientações práticas e esclarecimentos sobre os deveres do parlamentar, sendo que cabe ao vereador elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação da Administração Municipal, também propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

Dr. Jarbas Paula de Souza Júnior é graduado em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI de Frederico Westphalen, advogado, assessor jurídico e Professor Convidado. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (2011), pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (2013), pós-graduado em Direito Médico e Hospitalar pela Escola Paulista de Direito (2018), pós-graduado em Direito da Medicina pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-POR (2020) e Mestrando em Direito pela IMED - Passo Fundo.