A Administração Municipal de Iraí encaminhou na tarde desta quarta-feira, 13, três projetos de lei, que deverão entrar na pauta da sessão ordinária que será realizada na próxima sexta-feira, 15.
Os projetos encaminhados são PL Nº046/22, que institui o plus fiscal sanitário, PL Nº047/22, que define o valor do piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e PL Nº048/22, que autoriza o Poder Executivo municipal a incluir ação no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias e abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e auxílios e convênios no orçamento vigente.
Seguindo os tramites legais, agora os projetos serão encaminhados às comissões permanentes que têm o compromisso de analisar as propostas, e se todos receberem pareceres favoráveis, os PLs são encaminhados para a Mesa Diretora, que define se os projetos entram ou não na pauta da sessão.
Primando sempre pela transparência das atividades realizadas no Legislativo Municipal, todos os projetos e matérias da Câmara estão disponibilizados no site institucional do parlamento iraiense. A sessão ordinária é aberta ao público e transmitida ao vivo pela TV Câmara na página oficial do Legislativo no facebook e pela Rádio Marabá a partir das 18 horas.
Data: 13/07/2022 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
