O presidente da Câmara Municipal de Iraí, vereador Paulo Martins, promulgou no dia 27, durante a última Sessão Ordinária do ano. A matéria foi aprovada em dois turnos na Casa, através do Projeto de Lei do Legislativo Nº 002/2021, com três emendas, sendo duas aprovadas por unanimidade e uma reprovada com o voto de minerva do presidente Paulo Martins.

O Projeto foi encaminhado ao Plenário pelo presidente da Comissão Especial da Lei Orgânica Municipal e vereador Gilson Conzatti, que após um intenso trabalho por parte da Comissão, juntamente com os Poderes Legislativo e Executivo, onde promoveram diversas reuniões, encontros com o Ministério Público, os integrantes debateram, pontuaram e finalizaram os trabalhos de modernização da Lei Orgânica Municipal.

A Lei Orgânica de Iraí, que desde sua aprovação em 7 de abril de 1990, nunca passou por uma revisão, que com o passar do tempo, teve seus conteúdos defasados, em razão de situações como alterações constitucionais, decisões do Poder Judiciário e modificações locais.

Para o presidente da Comissão de Estudos, Gilson Conzatti, a nova Lei Orgânica é um marco para o Poder Legislativo e ao município de Iraí. Já o coordenador dos trabalhos, Germano Hartmann, destacou que a comissão pontuou e revisou artigo por artigo, analisando as leis estaduais, federais e municipais, objetivando atender as reais necessidades de Iraí.

O presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Martins, destacou que com as intensas evoluções nas leis em âmbito nacional, é necessária a realização de uma atualização das leis que regem a sociedade iraiense. “Um dos papéis dos vereadores é justamente elaborar ou revisar a Lei Orgânica do Município, que é a maior lei de uma cidade, é uma espécie de Constituição do Município, pois é formada por um conjunto de normas que disciplinam as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais”, destacou Martins.

A LOM é um volume que estabelece as regras básicas de funcionamento da administração e dos poderes municipais, determinando as atribuições do prefeito, da Câmara dos Vereadores, as políticas públicas do município. O novo texto, passará a vigorar com redação mais moderna e com dispositivos que reforçam a fiscalização da gestão pública, com trechos readequados às legislações federal e estadual.

A Comissão especial de Estudos da Lei Orgânica Municipal, é composta por: presidente, Vereador Gilson Conzatti; prefeito, Antônio Vilson Bernardi; Coordenador de Estudos, Germano José Hartmann; Dr. Dorvalino João Uez; Dr. Ana Cristina Franco; Dr. Jarbas Paula de Souza Junior e Dr. Danilo Falcão.