A Comissão Especial para Revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM), realizou na tarde desta quarta-feira, 27, na Câmara de Vereadores, uma reunião de revisão da atualização da LOM. Os trabalhos estão na fase final, sendo que após o término, a atualização será encaminhada para apreciação dos vereadores.
Durante a reunião, os integrantes debateram e pontuaram questões referentes a Lei Orgânica que desde sua aprovação em 7 de abril de 1990, não passa por uma revisão, que com o passar do tempo, têm seus conteúdos defasados, em razão de situações como alterações constitucionais, decisões do Poder Judiciário e modificações locais.
Segundo o coordenador dos trabalhos, Germano Hartmann, a comissão está trabalhando artigo por artigo, analisando as leis estaduais, federais e municipais, objetivando atender as reais necessidades do município de Iraí.
A Lei Orgânica é considerada a Lei maior do município, equiparando-se a Constituição Federal do Brasil. É ela que disciplina o funcionamento e as obrigações dos Poderes Públicos.
Participaram da reunião o coordenador de Estudos da Comissão Especial para a Revisão e Atualização da Lei Orgânica do Município, Germano Hartmann, o advogado Dorvalino Uez e a assessora jurídica do Município, Ana Cristina Franco.
Data: 27/10/2021 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
