Os integrantes da Comissão Especial para Revisão da Lei Orgânica (LO) retomaram na tarde desta sexta-feira, 3, os trabalhos de revisão da atualização da LO, com o objetivo de realizar a revisão final dos textos para envio dos parlamentares.
A Lei Orgânica Municipal de Iraí foi promulgada em 7 de abril de 1990, ou seja, há trinta e um anos. Com o passar do tempo, têm seus conteúdos defasados, em razão de situações como alterações constitucionais, decisões do Poder Judiciário e modificações locais. Já o Regimento Interno da Casa, aprovado e publicado em 26 de dezembro 1996, sofreu algumas alterações com o passar dos anos.
Durante a reunião esteve presente o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Martins, prefeito Antonio Vilson Bernardi, vereador Gilson Conzatti, o coordenador de Estudos da Comissão Especial para a Revisão e Atualização da Lei Orgânica do Município, Germano Hartmann, o advogado Dorvalino Uez, a assessora jurídica do Município, Ana Cristina Franco e a assessora parlamentar da Casa, Deisi Munch.
Em breve será marcada uma audiência pública para apresentação do texto final a comunidade.
Data: 03/09/2021 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
