Os vereadores aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 048/2021, que autoriza o Executivo a celebrar Termo de Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do Programa PAVIMENTA. O Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de articulação e apoio aos municípios criou o Programa “PAVIMENTA” pertencente ao “AVANÇAR” que visa Ações e Investimentos do Governo Gaúcho para melhorar as cidades do interior do Estado.
Conforme divulgado pela imprensa do Governo Estadual “O Estado prestará apoio aos municípios de duas formas. A primeira é no desenvolvimento de projetos de engenharia de infraestrutura rodoviária. O segundo eixo é pela análise da viabilidade técnica de propostas existentes, que pode dar lugar a convênios para a realização de investimentos nas obras selecionadas – mediante contrapartidas das cidades”.
Conforme o Governo Municipal o recurso será utilizado para pavimentação asfáltica da Rua Duque de Caxias.
Data: 27/07/2021 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
