Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Nº 047/2021, que autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de prestação de serviço com a Instituição Construindo Futuro de Planalto.
A instituição acolhe crianças e jovens de zero a 18 anos, em situação de risco ou vulnerabilidade social/familiar, bem como em outras situações em que haja a necessidade de atuação do poder público conforme expressa previsão legal, emanado, dentre outros dispositivos legais, do Estatuto da Criança e do Adolescente observada às disposições da Lei Federal 8.666/1993.
De acordo com o projeto, atualmente a instituição já abriga um menor do Município de Iraí, entretanto, para que este possa continuar sendo atendido adequadamente pela Instituição, bem como, em caso de necessidade e/ou determinação judicial, outras crianças e/ou adolescentes possam ser abrigados, existe a necessidade de ajustar os valores contratados frente ao aumento exacerbado de preços.
Data: 23/07/2021 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
