O presidente da Câmara de Vereadores de Iraí, Paulo Martins, acompanhado pelo assessor jurídico da Casa, Jarbas Souza, o coordenador de Estudos da Comissão Especial para a Revisão e Atualização da Lei Orgânica do Município, Germano Hartmann e o decano dos advogados do município, Dorvalino Uez, participaram na tarde desta quarta-feira, 21, de reunião no Ministério Público com o Promotor de Justiça, Dr. Márcio Luigi Teixeira Pinto.
A reunião teve como objetivo comunicar o MP que serão retomados os trabalhos de estudos da Lei Orgânica do Município (LOM), que tem por finalidade melhorar adequação do texto às recentes mudanças realizadas na Constituição Federal. O Promotor, Márcio Luigi Teixeira Pinto, parabenizou a iniciativa em levar ao MP a informação da retomada dos trabalhos, colocando-se a disposição para o que o for preciso.
A Lei Orgânica Municipal de Iraí foi promulgada em 7 de abril de 1990, ou seja, há 31 anos. Com o passar do tempo, têm seus conteúdos defasados, em razão de situações como alterações constitucionais, decisões do Poder Judiciário e modificações locais.
Em breve a Câmara de Vereadores de Iraí irá realizar Audiência Pública sobre a revisão da Lei Orgânica Municipal, pois entende que é importante a participação da comunidade.
Data: 21/07/2021 Autor: Fernando sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
