Tendo por finalidade auxiliar os produtores rurais do Município, o Poder Executivo encaminhou ao Legislativo o Projeto de Lei Nº 030/2021, que institui o Programa Municipal de Incentivos para a implantação e ampliação de Unidades de Produção de Leite em Iraí. Compreendendo a magnitude do programa, os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade.
De acordo com a Administração o programa tem por objetivo fomentar a implantação e ampliação de unidades de produção de leite - Sistema Compost Bar e Free Stall em Iraí, com o intuito de elevar o coeficiente de participação do Município na arrecadação estadual, visando ao aumento do percentual da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), próprio, em relação ao volume total da receita, evitar o êxodo rural, geração de emprego e renda no campo e fomentar o desenvolvimento econômico e social, pois a atividade leiteira representa renda mensal significativa para os produtores e esta renda impacta diretamente na economia local.
No que tange à pecuária leiteira, a mesma ganha destaque como atividade de suma importância no cenário econômico e social a nível municipal, sendo que a presente Lei afigura-se uma forma institucional para incentivá-la, dentro das disponibilidades orçamentárias e financeiras do Município.
Data: 29/04/2021 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Assessoria de Imprensa
