Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Nº 007/2021, que autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de prestação de serviço com a Instituição Construindo Futuro de Planalto, abrigo institucional que acolhe crianças e jovens de zero a 18 anos, em situação de risco ou vulnerabilidade social/familiar, bem como em outras situações em que haja a necessidade de atuação do poder público conforme expressa previsão legal, emanado, dentre outros dispositivos legais, do Estatuto da Criança e do Adolescente observada às disposições da Lei Federal 8.666/1993.
De acordo com o projeto, atualmente a instituição já abriga dois menores do Município de Iraí, e a renovação é necessária para que o abrigo possa a dar continuidade nos serviços já prestados pela instituição, bem como, em caso de necessidade, outras crianças e/ou adolescentes possam ser abrigados. Ainda, as vagas são para situações excepcionais, obedecendo a determinações judiciais.
Data: 09/02/2021 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Fernando Sucolotti
