A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 010/2021 de autoria do Executivo, que autoriza o Município de Iraí a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), visando efetuar repasse e conceder auxílio financeiro a instituição.
O repasse decorre de cálculo contábil decorrente o número de alunos regularmente matriculados (FUNDEB) e, quando este não atingir o valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, fica autorizado o município a complementar o valor, visto que o auxílio financeiro visa manter as atividades diárias da APAE.
A justificativa do projeto destaca que, o convênio já existia, tratando-se apenas de renovação para o ano de 2021 e inclusão da possibilidade de prorrogação, considerando a fundamental importância deste para o Município, pois é imprescindível a manutenção das atividades para a entidade, que tem sido parceira do Município nas atividades que são desenvolvidas, principalmente na área educacional.
Data: 09/02/2021 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Assessoria de Imprensa
