O Poder Legislativo de Iraí definiu a composição para formação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A formação foi coordenada pela Mesa Diretora através do seu presidente, o vereador Paulo Martins.
As Comissões são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara, em caráter permanente ou transitório. Os membros da comissão terão a responsabilidade de analisar os Projetos de Lei (PL) que são apresentados ao Legislativo. Também é responsabilidade dos membros emitirem pareceres técnicos sobre cada projeto antes que sejam levados ao Plenário, proceder estudos, realizar investigações e representar o Legislativo, conforme o caso, enfim, são órgãos de estudo de matéria submetida à apreciação da Câmara. A CCJ de Iraí será composta pelos seguintes parlamentares: Presidente, o vereador Jadir Jacinto; Relator, o vereador Jair Barros e Membro, o vereador Clerio Larentis.
Sem dúvidas, uma das comissões de maior destaque é a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), pois compete a ela opinar sobre constitucionalidade, legalidade e regimentalidade das proposições que lhe forem distribuídas, sendo uma delas de responsabilizar prefeito no caso de não aprovação das contas, e responsabilizar prefeito, vice-prefeito, secretários municipais em caso que configure ato de infração político-administrativa e crime de crime de responsabilidade ou de improbidade administrativa.
Cabe também a CCJ realizar audiências públicas, quando o tema for considerado pertinente.
Data: 03/02/2021 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Assessoria de Imprensa
