Durante sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores de Iraí aprovou o Projeto de Lei nº 035/2026, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal. A matéria autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2,8 milhões para a construção de unidades habitacionais na área urbana do município.
O projeto também inclui a ação no Plano Plurianual referente ao período de 2026 a 2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. A adequação permite a realização das despesas necessárias à execução das obras e dos serviços de engenharia.
Conforme a proposta, o recurso ficará vinculado à Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social e Habitação, dentro do Programa de Política Habitacional, sendo destinado especificamente a obras e instalações habitacionais.
Os valores são provenientes do Termo de Compromisso nº 995979/2025, celebrado com o Ministério das Cidades e intermediado pela Caixa Econômica Federal. O recurso possui finalidade específica para a execução de projetos habitacionais no município.
Data: 10/08/2026 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
