Durante agenda institucional realizada em Brasília, o vereador Jadir Jacinto encaminhou à Secretaria de Saúde Indígena (SESAI/MS) manifestação solicitando a revogação da Portaria SESAI/MS nº 425/2026.
O documento foi entregue durante reunião e apresentou preocupações relacionadas aos possíveis impactos da medida sobre comunidades indígenas atendidas pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, especialmente quanto à continuidade de ações relacionadas ao abastecimento de água e ao saneamento básico.
Na manifestação, foi apresentada a realidade da Comunidade Indígena Kaingang da Aldeia Aeroporto, em Iraí, composta por aproximadamente 287 famílias e cerca de 1.040 pessoas, distribuídas em um território de 276 hectares. O documento apontou desafios relacionados ao acesso à infraestrutura básica e destacou a importância dos serviços de água e saneamento para a prevenção de doenças, a promoção da saúde e a qualidade de vida da população.
O pedido também registrou preocupação quanto aos possíveis reflexos administrativos da Portaria nº 425/2026 sobre ações desenvolvidas no âmbito dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas – DSEIs.
Entre os pontos apresentados estavam a solicitação de revogação da portaria e de seus efeitos administrativos, a realização de consulta prévia, livre e informada junto aos povos e comunidades potencialmente impactados, em observância à Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, e a garantia da continuidade dos serviços relacionados ao abastecimento de água e saneamento básico.
Posteriormente ao encaminhamento da manifestação, a medida questionada foi revogada, atendendo ao objeto principal do documento apresentado durante a agenda institucional em Brasília.
A manifestação integrou as atividades institucionais realizadas pelos representantes do Poder Legislativo de Iraí relacionadas ao acompanhamento de demandas da comunidade indígena local e à busca de informações junto aos órgãos federais competentes.
Data: 08/07/2026 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
