Os vereadores Guilherme Ferraz e Thiago Cerutti apresentaram o Anteprojeto de Lei do Legislativo nº 004/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Britagem e Recuperação das Estradas do Interior de Iraí.
A proposição estabelece diretrizes voltadas à manutenção e recuperação das estradas vicinais do município, contemplando ações relacionadas às condições de trafegabilidade e à conservação da malha viária rural.
Conforme o texto do anteprojeto, entre os objetivos previstos estão a realização da britagem das estradas do interior, a melhoria das condições de circulação nas vias rurais, o apoio ao transporte escolar e ao deslocamento da população, o auxílio ao escoamento da produção agrícola e a promoção da segurança dos usuários.
A proposta prevê que as intervenções poderão incluir colocação de brita, patrolamento, compactação do solo, abertura e limpeza de valetas, além de serviços de manutenção preventiva e corretiva das vias rurais.
O anteprojeto também estabelece a possibilidade de o Município firmar convênios e parcerias com órgãos estaduais, federais e com a iniciativa privada para a execução das ações previstas no programa, observadas as disposições legais aplicáveis.
Na justificativa que acompanha a proposição, são mencionadas as condições das estradas do interior e sua utilização para o deslocamento das famílias residentes nas comunidades rurais, o transporte escolar e o escoamento da produção agrícola. O documento também registra que períodos de maior volume de chuvas podem provocar danos em diferentes trechos da malha viária e comprometer as condições de tráfego.
Por se tratar de anteprojeto de lei, a proposição possui caráter indicativo e sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do programa, cabendo à Administração Municipal avaliar a iniciativa e os procedimentos necessários para eventual implementação.
Data: 07/07/2026 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
