O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Iraí, Paulo Martins, sancionou nesta terça-feira, 30, a Lei Municipal oriunda do Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2026, de autoria do vereador Jacson A. Volpin, que institui a Política Municipal de Atenção à Oncologia Pediátrica, denominada Lei Guilherme Krebs Teston.
A sanção foi realizada pelo presidente do Legislativo após o transcurso do prazo legal sem manifestação do Poder Executivo. Conforme prevê a legislação, diante da não sanção pelo prefeito municipal, coube ao presidente da Câmara promulgar e sancionar a lei aprovada pelo Poder Legislativo.
A nova legislação tem como objetivo garantir maior agilidade no diagnóstico precoce e no tratamento de crianças e adolescentes com suspeita ou confirmação de câncer, estabelecendo diretrizes para reduzir o tempo entre a suspeita e o diagnóstico, assegurar encaminhamento rápido para centros especializados, ampliar as chances de cura, humanizar o atendimento às famílias e promover a capacitação contínua dos profissionais da rede municipal de saúde.
Entre as medidas previstas estão a prioridade no atendimento, consultas, exames e encaminhamentos na rede municipal de saúde, integração entre a atenção básica e os serviços especializados, apoio às famílias durante o tratamento, possibilidade de utilização da telemedicina e incentivo à celebração de parcerias com hospitais e instituições de referência em oncologia pediátrica.
Ao receber o nome de Lei Guilherme Krebs Teston, a legislação presta homenagem e transforma uma história de luta em um símbolo permanente de conscientização, esperança e fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde infantojuvenil no município.
"A Câmara cumpriu seu papel constitucional ao concluir o processo legislativo e garantir que uma lei de tamanha relevância para a saúde das nossas crianças e adolescentes entre em vigor. A Lei Guilherme Krebs Teston representa um compromisso com a vida, com o diagnóstico precoce e com o acolhimento das famílias que enfrentam um momento tão delicado. Esperamos que ela contribua para salvar vidas e fortalecer a rede municipal de saúde.", destacou o presidente da Câmara, Paulo Martins.
O Projeto de Lei nº 008/2026 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e passa a integrar a legislação municipal, reforçando as políticas públicas de atenção à oncologia pediátrica em Iraí.
Data: 30/06/2026 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
