Durante Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2026, de autoria do vereador Jacson A. Volpin, que institui a Política Municipal de Atenção à Oncologia Pediátrica no município de Iraí. A iniciativa, denominada Lei Guilherme Krebs Teston, tem como objetivo fortalecer as ações voltadas ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado de crianças e adolescentes com suspeita ou confirmação de câncer.
A nova legislação estabelece diretrizes para reduzir o tempo entre a suspeita da doença e a confirmação do diagnóstico, garantir encaminhamento ágil para centros especializados, ampliar as chances de cura, humanizar o atendimento às famílias e promover a capacitação contínua dos profissionais da saúde.
Entre as medidas previstas estão o atendimento prioritário na rede municipal de saúde, a integração entre a atenção básica e os serviços especializados, o apoio e acolhimento às famílias durante o tratamento e a possibilidade de utilização da telemedicina quando necessária. O texto também autoriza o Município a firmar convênios e parcerias com hospitais de referência, entidades públicas e privadas e instituições de apoio ao tratamento oncológico.
A lei determina ainda que crianças e adolescentes com suspeita de câncer tenham prioridade na realização de consultas, exames e encaminhamentos na rede municipal de saúde, observados os protocolos clínicos, os critérios de gravidade e a regulação médica do Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor da proposta, o vereador Jacson A. Volpin destacou a importância da iniciativa para garantir mais agilidade no atendimento e aumentar as chances de recuperação dos pacientes. "Esta é uma lei que nasce com o propósito de salvar vidas. Quando falamos em câncer infantojuvenil, o tempo é um fator decisivo. Quanto mais cedo houver o diagnóstico e o encaminhamento adequado, maiores são as chances de cura. A Lei Guilherme Krebs Teston representa um compromisso de Iraí com nossas crianças, com suas famílias e com uma saúde pública mais humana, eficiente e acolhedora", afirmou o vereador.
Segundo ainda Jacson, a homenagem a Guilherme Krebs Teston busca manter viva a conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce e do acesso rápido ao tratamento especializado. Para o parlamentar, a aprovação da matéria reforça o compromisso do município com a proteção da infância e com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde, oferecendo mais acolhimento, esperança e qualidade de vida às famílias que enfrentam a doença.
Data: 25/06/2026 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
