O Poder Legislativo aprovou, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 026/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a aportar contrapartida financeira para a construção de unidades habitacionais por meio do Programa Minha Casa Minha Vida Rural (MCMV Rural).
A proposta prevê o aporte de R$ 11 mil por unidade habitacional, contemplando oito moradias rurais vinculadas às APF's nº 63640344, 63610126 e 63640459. Os recursos serão destinados à complementação dos valores necessários para a execução das obras, sendo repassados diretamente à empresa responsável pela construção, conforme os critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, os beneficiários residem em áreas indígenas e encontram-se em situação de vulnerabilidade social, não possuindo condições financeiras de arcar com a contrapartida inicialmente prevista para a construção das residências. Com a aprovação da matéria, o Município poderá garantir a continuidade e a conclusão do empreendimento habitacional.
O projeto aprovado, também autoriza o Poder Executivo a disponibilizar serviços de terraplanagem, horas-máquina, apoio técnico de engenharia, arquitetura e assistência social para auxiliar na execução das obras.
Com a aprovação da matéria, a Câmara de Vereadores demonstra mais uma vez seu comprometimento com os interesses da comunidade irainse, especialmente das famílias que mais necessitam do apoio do poder público. Os vereadores compreenderam a relevância social do projeto e deram seu aval para que o benefício possa chegar a quem realmente precisa.
O Legislativo Municipal segue cumprindo seu papel de analisar e aprovar propostas que tragam melhorias concretas para a população, sempre com responsabilidade, sensibilidade social e atenção às demandas que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
Data: 01/06/2026 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
