Durante sessão ordinária realizada no Plenário Luiz Baldin, a Câmara Municipal de Vereadores de Iraí aprovou o Projeto de Lei nº 025/2026, que dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEG) no município. A proposta também prevê a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e de Combate à Violência e à Criminalidade.

Conforme o projeto aprovado, o COMSEG será um órgão de caráter consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador, vinculado ao gabinete do prefeito municipal, reunindo representantes das forças de segurança, do poder público e da sociedade civil organizada. Entre as atribuições do conselho estarão o acompanhamento das políticas públicas de segurança, o fortalecimento da integração entre comunidade e forças policiais, a fiscalização da aplicação de recursos e o desenvolvimento de ações preventivas voltadas ao combate da violência e da criminalidade.

A matéria estabelece ainda que o conselho contará com representantes da Polícia Civil, Brigada Militar, secretarias municipais, Conselho Tutelar, associações comunitárias, comércio local, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e círculos de pais e mestres das escolas municipais e estaduais. O mandato dos conselheiros será de dois anos, permitida recondução.

Outro ponto previsto no projeto é a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública, que permitirá ao município captar e aplicar recursos destinados a programas, projetos, convênios e ações voltadas ao fortalecimento da segurança pública local. Conforme a justificativa encaminhada ao Legislativo, a proposta busca ampliar a participação da comunidade na construção de políticas públicas e fortalecer a atuação conjunta entre os órgãos de segurança e a sociedade.

A aprovação do projeto reforça o papel do Poder Legislativo de Iraí na discussão e construção de políticas públicas voltadas à segurança da população. Além da análise e votação da matéria em plenário, os vereadores destacaram a importância da participação da comunidade e da integração entre os órgãos públicos e as forças de segurança, fortalecendo o compromisso da Câmara Municipal com ações que busquem mais segurança, prevenção e qualidade de vida para os iraiense.