Durante sessão ordinária realizada no Plenário Luiz Baldin, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 023/2026, que atualiza o valor do vale-alimentação concedido aos servidores públicos municipais. Com a aprovação da matéria, o benefício, que anteriormente era de R$ 150,00, passou para R$ 250,00, representando um reajuste de 66,67%, com validade retroativa a partir de 1º de maio de 2026.
Conforme consta no projeto encaminhado ao Legislativo, a atualização modifica o valor previsto na Lei Municipal nº 2.513, de 09 de fevereiro de 2011, que regulamenta a concessão do benefício aos servidores.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a revisão busca garantir maior efetividade ao benefício, auxiliando nas despesas básicas dos servidores públicos e contribuindo diretamente para o bem-estar e a valorização do funcionalismo municipal.
O texto também destaca que a medida respeita os princípios da responsabilidade fiscal, uma vez que as despesas decorrentes da atualização serão suportadas por dotações orçamentárias específicas já previstas na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
A aprovação da matéria também evidencia a atuação da Câmara Municipal no debate e análise de pautas voltadas ao interesse dos servidores públicos e da comunidade, reafirmando o compromisso do Legislativo com medidas que contribuam para a valorização do funcionalismo municipal e o fortalecimento dos serviços prestados à população.
Data: 26/05/2026 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
