Em sessão ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 024/2026, de autoria do Poder Executivo, autorizando a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos municipais. A proposta assegura um reajuste total de 5,40% nos vencimentos, beneficiando servidores estatutários e celetistas do quadro geral, do magistério, aposentados, pensionistas, ocupantes de cargos em comissão, funções gratificadas, conselheiros tutelares, estagiários e contratados emergencialmente.

Do percentual concedido, 4,26% correspondem à reposição da inflação acumulada em 2025, medida pelo IPCA, enquanto 1,14% representam ganho real, ou seja, um aumento efetivo acima da inflação.

Na prática, o valor do Padrão de Referência (PR) do quadro geral passa a ser de R$ 343,52, representando um acréscimo nominal de aproximadamente R$ 17,61 por padrão em relação ao valor anterior. O projeto também fixa o vencimento básico mínimo dos servidores municipais em R$ 1.621,00.
Para os profissionais do magistério, o reajuste tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026, assegurando vencimento básico não inferior a R$ 2.565,31, em conformidade com o piso nacional da categoria.

Ao aprovar a matéria, os vereadores ressaltaram que a revisão geral anual representa uma medida importante de valorização dos servidores públicos municipais, reconhecendo o trabalho desempenhado diariamente em todas as áreas da administração e a relevância desses profissionais para a prestação de serviços de qualidade à população.

A lei estabelece que os novos valores passam a vigorar a partir de 1º de maio de 2026. Para os profissionais do magistério, no entanto, os efeitos financeiros são retroativos a 1º de janeiro de 2026, em conformidade com a legislação específica da categoria.