Vereadores autorizam o Município receber veículo e equipamentos do CIGRES

Vereadores autorizam o Município receber veículo e equipamentos do CIGRES

O Poder Legislativo, durante sessão ordinária, aprovou o Projeto de Lei nº 020/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a receber em doação bens móveis do Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (CIGRES) e incorporá-los ao patrimônio público municipal.

A matéria foi aprovada pelos parlamentares, que reconheceram a importância do projeto e os benefícios que a iniciativa trará à comunidade, especialmente no fortalecimento das ações de gestão de resíduos sólidos, fiscalização e educação ambiental no município.

Conforme o projeto, o Município de Iraí receberá um kit composto por um veículo automotor, um notebook, uma câmera digital e um equipamento de GPS portátil. Os bens foram adquiridos por meio do Convênio FPE nº 2296/2022, celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

A transferência definitiva desses equipamentos proporcionará mais autonomia administrativa ao Município e permitirá maior eficiência no desenvolvimento de atividades relacionadas à coleta seletiva, fiscalização ambiental, monitoramento de áreas e ações educativas voltadas à preservação do meio ambiente.

Além da incorporação ao patrimônio público, o projeto estabelece que os bens deverão ser utilizados exclusivamente em atividades de interesse público, especialmente aquelas vinculadas à gestão de resíduos sólidos e às ações desenvolvidas em parceria com o CIGRES.