O Legislativo de Iraí realiza na noite desta segunda-feira, 06, sessão ordinária, com uma pauta extensa voltada à análise de importantes matérias encaminhadas tanto pelo Poder Executivo quanto pelo Legislativo. Entre os principais temas que estarão em discussão, destacam-se projetos que tratam da organização administrativa do município, contratações emergenciais, políticas públicas e questões orçamentárias.
De autoria do Executivo, os vereadores irão apreciar o PL nº 018/26, que estabelece o dia 1º de maio como data-base para revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais, buscando unificar e dar maior previsibilidade aos reajustes salariais. Também está na pauta o PL nº 019/26, que autoriza a contratação emergencial de até cinco assistentes educacionais para atender demandas da rede municipal de ensino.
Outro ponto relevante é o PL nº 020/26, que permite ao município receber bens móveis do CIGRES, incluindo veículo, equipamentos e materiais destinados a fortalecer ações de gestão ambiental. Já o Projeto de Lei nº 021/26 propõe alterações na estrutura administrativa, com destaque para a criação do cargo de Secretário Geral do Município, além da instituição da Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres.
Na área da educação, será analisado ainda o PL nº 022/26, que prevê a contratação temporária de professores para suprir necessidades emergenciais da rede municipal, incluindo profissionais para atuação em comunidades indígenas .
Pelo Legislativo, está em pauta o Projeto de Lei nº 007/2026, que dispõe sobre a criação da Praça Sensorial do Autista, iniciativa voltada à inclusão, lazer e desenvolvimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.
Além dos projetos, os vereadores também irão deliberar sobre o veto do prefeito ao Projeto de Lei nº 04/2026, que previa a revogação do decreto municipal relacionado às emendas impositivas. O Executivo vetou integralmente a proposta, alegando, entre outros pontos, inadequação do instrumento legislativo e necessidade de regulamentação para garantir a legalidade e viabilidade das emendas parlamentares.
Os parlamentares também irão apreciar o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, que trata da análise das contas do Poder Executivo referentes ao exercício de 2023, conforme parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado.
Data: 06/04/2026 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
