A Câmara de Vereadores de Iraí deverá analisar na próxima sessão de segunda-feira, 6, um conjunto de projetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal que incluem criação de novos cargos, alteração na estrutura administrativa e impacto direto na folha de pagamento.
Entre as propostas que mais chamam atenção está o Projeto de Lei nº 021/2026, que promove mudanças significativas na organização da administração municipal. O texto prevê a criação do cargo de Secretário Geral do Município, com status equivalente ao de secretário, além da instituição de uma nova estrutura administrativa voltada às políticas públicas para mulheres, com a criação de cargos de coordenação e assessoramento.
Outro ponto relevante é a elevação do padrão salarial dos subsecretários, que passam do nível CC/FG-3 para CC/FG-4, o que representa, na prática, aumento de remuneração para funções estratégicas do Executivo.
Além disso, o pacote inclui projetos que ampliam o quadro de pessoal por meio de contratações emergenciais. O Projeto de Lei nº 019/2026 autoriza a contratação de até cinco assistentes educacionais para a rede municipal de ensino. Já o Projeto de Lei nº 022/2026 prevê a contratação de diversos professores em diferentes áreas, incluindo profissionais bilíngues para atendimento em comunidades indígenas.
Outro projeto em pauta trata da definição de uma data-base para revisão salarial dos servidores públicos municipais, estabelecendo o dia 1º de maio como referência, porém com efeitos a partir de 2027.
Também integra a pauta proposta do Executivo a autorização para o município receber bens do Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (CIGRES), incluindo veículo e equipamentos destinados à área ambiental.
Por fim, será apreciado ainda o veto do Executivo ao projeto de lei de iniciativa legislativa que buscava revogar decreto municipal relacionado à execução de emendas impositivas, tema que envolve diretamente a relação entre os poderes.
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Ascom/Câmara
Data: 02/04/2026
Melhorias em travessa entre Corticeira e Ramal da Saúde são objeto de indicação
Administração Municipal encaminha quatro projetos de lei para apreciação do Legislativo
Vereador apresenta indicação para reforço da sinalização de trânsito na Rua Augusto Pestana
Câmara de Vereadores aprova projeto que autoriza abertura de créditos para investimentos na saúde
25 de Julho – Dia do Colono e do Motorista
Câmara de Iraí realiza sessão ordinária nesta segunda-feira com projetos do Executivo e matérias do Legislativo
Paulo Martins promulga lei que recompõe tempo de serviço dos servidores municipais
Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais será realizado na próxima semana em Iraí
Indicação solicita melhorias em estrada e sistema de drenagem na Goretti
Larentis apresenta indicação para instalação de bueiros em estrada da comunidade Sanga dos Índios
Av. João Carlos Machado, Centro - 195
Iraí - RS
CEP: 98460-000
Das 08h:00m às 11h:30m / 13h:30m às 17h:00m