O presidente da Câmara, Paulo Martins, apresentou a Indicação nº 019/2026, solicitando ao Executivo a realização, com máxima urgência, da pintura e revitalização das faixas de segurança em todo o perímetro urbano do município.
A medida dá atenção especial ao trecho localizado entre a esquina do estabelecimento Hangar e o Hotel Iraí, onde a sinalização horizontal encontra-se visivelmente desgastada. A iniciativa surge após o registro recente de um atropelamento envolvendo um veículo e uma pedestre, ocorrido justamente em um ponto onde há faixa de segurança, porém com baixa visibilidade.
Na justificativa, o presidente destaca que a sinalização horizontal é um instrumento essencial para a organização do trânsito e proteção à vida, sendo fundamental para a percepção dos condutores e a segurança de quem circula pelas vias urbanas.
Ressalta ainda que, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), é competência de o Município implantar, manter e operar o sistema de sinalização viária, além de garantir condições seguras de circulação.
O documento também aponta que a falta de manutenção adequada pode configurar falha na prestação do serviço público, considerando a responsabilidade objetiva da Administração Pública prevista no artigo 37, §6º, da Constituição Federal.
Paulo Martins frisou que a situação exige atenção imediata do Poder Público. “Estamos tratando de uma medida simples, mas que salva vidas. A sinalização bem visível orienta o motorista e protege o pedestre. Após o acidente registrado recentemente, fica evidente que não podemos esperar. É fundamental que o Município atue com agilidade, garantindo mais segurança para todos que circulam pelas nossas ruas, destacou Martins.
Entre as providências solicitadas estão o reforço e revitalização das faixas já existentes, a avaliação técnica de outros pontos críticos do município e a utilização de tinta refletiva, ampliando a visibilidade, especialmente no período noturno.
Data: 27/03/2026 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
