A Câmara de Vereadores aprovou, durante sessão legislativa, o Projeto de Lei do Executivo nº 014/2026, que autoriza o município a realizar contratações temporárias e emergenciais para garantir a continuidade de serviços públicos essenciais. A matéria foi aprovada com a Emenda Modificativa nº 004/2026, de autoria do vereador Clério Larentis, que determina que as contratações emergenciais devem seguir prioritariamente a ordem de classificação do concurso público vigente. A emenda foi aprovada por seis votos favoráveis e dois contrários, sendo contrários os vereadores Guilherme Ferraz e Thiago Cerutti.
O projeto encaminhado pelo Poder Executivo declara situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de servidores para suprir a falta momentânea de profissionais em áreas consideradas essenciais da administração municipal. Entre os cargos previstos estão serventes, motoristas, vigilantes, operadores de máquinas e veículos e auxiliar de saúde bucal, com contratos de caráter administrativo e prazo de até um ano, podendo ser renovados por igual período.
Com a emenda aprovada pelo Legislativo, ficou estabelecido que o município deverá observar prioritariamente a ordem de classificação do concurso público já realizado para realizar as contratações emergenciais. Apenas na inexistência de candidatos aprovados no certame é que poderá ser utilizado o processo seletivo simplificado municipal vigente, garantindo maior transparência e respeito aos candidatos aprovados em concurso público.
Segundo a justificativa do Executivo, a medida busca assegurar a continuidade de serviços essenciais à população, evitando prejuízos ao funcionamento da administração municipal em áreas como transporte, manutenção de serviços, vigilância, apoio escolar e atendimento na área da saúde, além de dar suporte à execução de programas sociais voltados à segurança alimentar da população.
Data: 11/03/2026 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
