O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Iraí, Paulo Martins, sancionou a Lei Municipal nº 3.622/2026, que dispõe sobre a instalação de Quadros de Comunicação Alternativa Aumentativa nos parques e escolas municipais, com o objetivo de promover inclusão, acessibilidade e comunicação visual para crianças e usuários dos espaços públicos.
O projeto de lei, de autoria do próprio presidente do Legislativo, Paulo Martins, foi aprovado pelo Plenário na sessão do dia 1º de dezembro de 2025. Conforme determina a legislação, quando o chefe do Poder Executivo não sanciona a proposição dentro do prazo legal, a sanção cabe ao presidente da Câmara Municipal, garantindo a efetividade da norma e o respeito ao processo legislativo.
A lei institui o Projeto “Quadros de Comunicação Alternativa Aumentativa”, prevendo a instalação de placas com pictogramas e símbolos universais em locais estratégicos, como pátios, áreas de recreação e espaços de convivência, facilitando a comunicação entre crianças com e sem deficiência, além de auxiliar educadores, famílias e a comunidade em geral.
Para o presidente da Câmara, a iniciativa representa um avanço concreto na construção de uma cidade mais inclusiva. “A comunicação visual é uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento das crianças e para a inclusão de pessoas com dificuldades de comunicação. Essas placas ajudam a criar ambientes mais acolhedores, onde todos conseguem se expressar e interagir com mais autonomia e dignidade”, destacou Paulo Martins.
A norma também estabelece a padronização visual das placas e a utilização de sistemas reconhecidos de comunicação alternativa, assegurando clareza, acessibilidade e identidade ao projeto. A lei entrou em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do Legislativo de Iraí com políticas públicas inclusivas e voltadas ao bem-estar da comunidade.
Data: 06/02/2026 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
