A Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 047/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a cessão de um servidor público efetivo para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município.
Conforme a lei, o servidor, atualmente lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, prestará serviços ao Sindicato por até oito horas semanais, respeitando sua jornada legal de trabalho. A cessão será formalizada por meio de termo de cooperação firmado entre o Município e o Sindicato, especificando as condições do serviço e prevendo possibilidade de prorrogação ou rescisão.
O período inicial da cessão será de até 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual prazo, mediante solicitação do Sindicato e aprovação do Poder Executivo. Durante todo o período, o servidor permanecerá vinculado ao regime estatutário municipal, mantendo integralmente sua remuneração e benefícios, sem qualquer custo adicional para a entidade beneficiada.
Na justificativa, o Executivo destacou que o Sindicato atua há mais de seis décadas em prol dos agricultores, prestando serviços essenciais e contribuindo para o desenvolvimento rural do município e a cessão do servidor busca apoiar a entidade diante da escassez de pessoal e da crescente demanda dos produtores rurais.
Data: 29/10/2025 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
