Durante a sessão ordinária, a Câmara de Vereadores, aprovou o Anteprojeto de Lei nº 001/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar para Pessoas com Deficiência, Síndromes e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Proposto pelo vice-presidente da Casa Legislativa, o vereador Paulo Martins, o projeto visa promover uma política pública de saúde mais inclusiva e humanizada. A proposta prevê que o tratamento com musicoterapia seja realizado por equipes multidisciplinares, em clínicas de reabilitação, instituições públicas ou privadas conveniadas com o Município, com sessões individuais ou em grupo.
De acordo com o texto, os atendimentos deverão ser acompanhados por avaliações periódicas de caráter qualitativo, com foco nos objetivos terapêuticos definidos por profissionais especializados. A iniciativa também determina que os recursos para a execução do programa deverão ser providos por dotações da Secretaria Municipal de Saúde.
“A musicoterapia é uma ferramenta terapêutica poderosa, com efeitos comprovados no desenvolvimento cognitivo, emocional e social de pessoas com autismo e outras deficiências. Com esse projeto, queremos oferecer um cuidado mais completo e respeitoso às necessidades dessas famílias que tanto precisam de apoio especializado”, afirmou o vereador Paulo Martins.
A proposta ainda precisa ser regulamentada pelo Poder Executivo em até 90 dias após sua publicação. Com a aprovação legislativa, Iraí dá um passo importante rumo à ampliação dos direitos e da qualidade de vida de pessoas com deficiência no município.
Data: 06/06/2025 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
