Durante a sessão ordinária foi aprovado o Projeto de Lei nº 023/2025, que autoriza a contratação emergencial de um Professor de Educação Infantil Bilíngue (Português e Kaingang) para atuar nas escolas das áreas indígenas do município de Iraí.
A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, reconhece a situação de excepcional interesse público e busca atender as necessidades específicas da Escola Municipal de Ensino Fundamental Indígena Nãn Ga e da extensão da mesma, localizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Indígena Goj Vêso. A contratação será por um período de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período, conforme prevê a legislação vigente.
Segundo a justificativa apresentada junto ao projeto, o profissional contratado atuará exclusivamente com as turmas de Maternal, Pré A e Pré B, permitindo a divisão dos alunos conforme faixa etária e nível de aprendizado. A medida atende às diretrizes estabelecidas pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e respeita os critérios e os costumes das comunidades indígenas.
O novo professor deverá ter fluência tanto na língua portuguesa quanto no idioma Kaingang, reforçando o compromisso do município com uma educação inclusiva e culturalmente adequada às comunidades indígenas.
A iniciativa também garante que todas as etapas da contratação sigam os moldes legais e respeitem a dotação orçamentária prevista pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Data: 27/05/2025 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
