A Câmara de Vereadores de Iraí deverá apreciar, na sessão ordinária da próxima segunda-feira 19, quatro projetos de lei protocolados pelo Poder Executivo. As propostas tratam de assuntos diversos, como saúde, educação, apoio a eventos culturais e organização administrativa do município.

Os projetos apresentados, são: Projeto de Lei nº 035/2025, dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos profissionais das Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal e Equipe Multiprofissional (eMulti). O repasse será feito com recursos federais provenientes do Piso de Atenção Primária à Saúde, conforme determina a Portaria GM/MS nº 3.493/2024 do Ministério da Saúde. O incentivo será proporcional ao desempenho das equipes e não se incorpora ao salário-base dos servidores, sendo isento de encargos previdenciários.

Projeto de Lei nº 036/2025, que autoriza o município a custear até R$ 8.000,00 em despesas relacionadas à 19ª Cavalgada da Fé, tradicional evento regional que percorre sete municípios. O valor será destinado à alimentação dos cavalarianos e outras despesas necessárias durante a passagem do grupo por Iraí, especificamente nas comunidades de Águas Frias e Farinhas Grande, conforme programação oficial do evento.

Projeto de Lei nº 037/2025, que altera a Lei Municipal nº 3.316/2022, que trata do auxílio transporte a estudantes. A nova redação amplia a abrangência do benefício para servidores municipais e munícipes matriculados em cursos de nível superior ou técnico, localizados até 50 km de Iraí. O repasse será feito por meio de uma associação de alunos, com valores diferenciados conforme a frequência semanal. A comprovação será realizada por sistema online com documentos anexados mensalmente.

Por fim, apresentou o Projeto de Lei nº 038/2025, que cria dois novos cargos em comissão (CCs): motorista do gabinete do prefeito e segurança do gabinete do prefeito. As funções terão vínculo direto com o chefe do Poder Executivo e visam garantir suporte logístico e segurança durante deslocamentos oficiais, inclusive em finais de semana e feriados, além de atender à demanda de representação institucional em outras cidades, especialmente na capital.

Após a apresentação, os projetos seguirão para análise das comissões permanentes da Casa, que avaliarão os aspectos legais, técnicos e de impacto para a comunidade. Na sequência, as propostas serão discutidas e votadas em plenário.

Primando pela transparência das atividades realizadas no Legislativo Municipal, os projetos e matérias da Câmara estão disponibilizados no site institucional do parlamento iraiense.

A sessão ordinária é aberta ao público e será realizada no Plenário Luiz Baldin. Os munícipes também poderão acompanhar os trabalhos dos parlamentares ao vivo pela TV Câmara na página oficial do Legislativo no facebook.