Durante sessão ordinária, foi aprovado o Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui oficialmente as Subsecretarias Municipais da Juventude e Desporto e dos Povos Indígenas na estrutura administrativa da Prefeitura de Iraí. O projeto também cria os respectivos cargos de Secretário Adjunto, além de promover ajustes no quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do município.
Com a aprovação, as novas subsecretarias passam a integrar a Lei Municipal nº 3.024/2018, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo. A medida visa ampliar a atuação do governo municipal em áreas estratégicas, como o esporte e a valorização das comunidades indígenas, além de garantir isonomia entre todas as secretarias, dotando-as de estrutura similar com subsecretários e equipes de apoio.
A criação das novas unidades também responde a uma lacuna deixada após as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 3.526/2025, que, segundo justificativa do Executivo, não havia contemplado essas duas pastas com as respectivas subsecretarias, gerando desequilíbrio na estrutura administrativa.
As subsecretarias terão como função principal o assessoramento direto aos secretários titulares, bem como o planejamento, a proposição e a avaliação de ações e programas voltados às suas áreas de atuação. Além disso, os subsecretários poderão substituir os secretários em suas ausências e impedimentos, promovendo maior dinamismo e continuidade nas políticas públicas.
Data: 14/05/2025 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
