Durante sessão ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 013/2025, que declara de interesse público a viabilização e o incremento da produção e comercialização de produtos de artesanato indígena do município, autorizando o Poder Executivo a custear despesas com transporte e deslocamento para locais turísticos, com o objetivo de fomentar a participação dos artesãos indígenas em feiras e eventos fora da comunidade.
Conforme o texto aprovado, o auxílio será regulamentado anualmente por decreto municipal, com base nas disponibilidades financeiras e nos limites estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), a qual continuará sendo aprovada pelo Legislativo Municipal.
A proposta foi encaminhada pelo Executivo Municipal, que destacou em sua justificativa a importância de promover o acesso dos povos indígenas a novos mercados, ampliando as oportunidades de renda e valorizando a cultura local.
Com a sanção da lei, o município poderá criar condições para que os artesãos indígenas exponham e comercializem seus produtos em eventos turísticos e culturais, contribuindo para a preservação e a divulgação da identidade indígena.
Data: 12/05/2025 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
