A Câmara de Vereadores de Iraí aprovou o Projeto de Lei nº 022/2025, que autoriza o Poder Executivo a prestar serviços gratuitos ou subsidiados com máquinas e equipamentos a munícipes adimplentes, especialmente no meio rural.
O projeto estabelece que cada beneficiário poderá receber até seis horas anuais de serviços, com possibilidade de revisão anual do tempo e valores por meio de decreto do Executivo, conforme disponibilidade orçamentária.
Durante a tramitação, o projeto recebeu a Emenda Aditiva nº 004/2025, de autoria do vereador Gilson Conzatti, que acrescenta um importante mecanismo de transparência à nova lei. A emenda determina que o Poder Executivo deverá encaminhar à Câmara de Vereadores, a cada três meses, uma relação detalhada dos contribuintes beneficiados, bem como os serviços prestados, conforme previsto no artigo 1º do projeto.
Para o vereador Gilson Conzatti, a medida garante mais controle social e visibilidade sobre a aplicação dos recursos públicos. “É fundamental que a população e esta Casa Legislativa tenham acesso a essas informações. Assim, asseguramos que os serviços sejam prestados com justiça, igualdade e responsabilidade”, destacou o parlamentar.
Participaram da sessão o presidente; Clério Larentis, vice-presidente; Paulo Martins, primeiro-secretário; Jacson Antônio Volpin, segundo-secretário; Guilherme Ferraz Souza, membro da comissão representativa; Gilson Conzatti, Jadir Jacinto, Miguel Angelo Strozak, Neli Terezinha Ribeiro e Thiago Fernando Cerutti.
Data: 24/04/2025 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
