Por oito votos favoráveis, foi aprovado na Câmara de Vereadores de Iraí o Projeto de Lei nº 012/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente. A medida garante o uso de recursos provenientes de convênios e superávit financeiro para investimentos nas áreas de saneamento básico e saúde.
O projeto prevê o repasse de R$ 100 mil para a perfuração de um poço tubular profundo na comunidade de Linha São Pedro, com o objetivo de melhorar o abastecimento de água na localidade. Os recursos são oriundos do Convênio FPE nº 5313/2024, firmado pela gestão municipal passada com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.
Além disso, o texto autoriza o uso de R$ 304.800,00, fruto da emenda parlamentar do Senador da República, Luiz Carlos Heinze, que atendeu o pedido de Paulo Martins, Jadir Jacinto, Franciele Diotti, Jair Barros, Vilson Bernardi e Mario Coelho, para aquisição de um veículo de transporte sanitário com acessibilidade, destinado à Secretaria Municipal da Saúde. A nova Aquisição será destinada ao fortalecimento da rede de serviços públicos de saúde, especialmente para o transporte de pacientes que necessitam de tratamento fora do domicílio.
A proposta recebeu parecer favorável das comissões permanentes da Casa e foi aprovada por maioria dos vereadores presentes na sessão.
Data: 22/04/2025 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
