Durante a sessão ordinária realizada nesta semana, os vereadores aprovaram, por seis votos favoráveis com votos contrários de Jacson Volpin e Miguel Angelo Strozak, o Projeto de Lei nº 011/2025, que autoriza o Poder Executivo a incluir programas e ações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de abrir crédito adicional especial no orçamento vigente por meio de redução orçamentária.
O projeto não trata da criação de novas secretarias, mas sim da adequação orçamentária necessária para dar suporte às atividades já previstas nas leis municipais, com foco na implementação de ações voltadas à juventude e aos povos indígenas.
De acordo com o texto aprovado, serão destinadas verbas para a manutenção das atividades operacionais, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal vinculados à Secretaria Municipal da Juventude e Desporto e à Secretaria Municipal dos Povos Indígenas. Os recursos, no valor total de R$ 280 mil, sendo o valor de R$ 140 mil para cada secretaria, serão realocados a partir de outras dotações orçamentárias, sem aumento de despesas globais.
As ações têm como objetivo promover o bem-estar, o desenvolvimento social e cultural, além de garantir a preservação dos valores históricos das comunidades indígenas, tudo dentro dos limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Data: 21/04/2025 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
