Os novos membros da Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos do Poder Legislativo para o exercício de 2025 foram definidos. A presidência ficará a cargo do vereador Paulo Martins, enquanto o vereador Guilherme Ferraz assumirá a relatoria, e a vereadora Neli Terezinha Ribeiro ocupará a posição de membro.
A Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos desempenha um papel fundamental no exame e emissão de pareceres sobre projetos de lei relacionados a matérias orçamentárias e tributárias. Entre suas principais atribuições estão a análise do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA), dos créditos adicionais e das contas anuais apresentadas pelo prefeito, pela Mesa Diretora da Câmara e pelo Tribunal de Contas, além de outras responsabilidades importantes.
Com o objetivo de contribuir para o processo de discussão e aprovação das leis municipais, as comissões são responsáveis por avaliar as matérias legislativas dentro de suas respectivas competências. Dessa forma, emitem pareceres técnicos favoráveis ou contrários aos projetos, orientando o debate antes que as proposições sejam votadas em plenário.
Data: 29/01/2025 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
