Na última semana, foram definidos os integrantes que irão compor a Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final do Poder Legislativo de Iraí. Este importante grupo tem como responsabilidade analisar e emitir pareceres técnicos sobre projetos de lei, resoluções, conduzir investigações e outras proposições legislativas que tramitam na Câmara, além de representar o Legislativo, quando necessário.
A Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final será composta pelos seguintes parlamentares Presidente, Miguel Angelo Strozak; Relator, Jacson Antonio Volpin e Membro, Thiago Fernando Cerutti.
Essa comissão destaca-se por sua relevância, pois tem como atribuição principal analisar a constitucionalidade, legalidade e regimentalidade das proposições que lhe forem encaminhadas. Entre suas responsabilidades, estão a emissão de pareceres sobre a aprovação ou reprovação das contas do prefeito, bem como a análise de infrações político-administrativas e crimes de responsabilidade ou improbidade administrativa que envolvam o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Além disso, cabe à Comissão realizar audiências públicas sobre temas de interesse relevante, fortalecendo o diálogo entre o Legislativo e a sociedade.
Data: 22/01/2025 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
