O Poder Legislativo de Iraí, em sessão ordinária de 18 de março, aprovou por sete votos favoráveis, o Projeto de Lei do Executivo N° 012/2024, que altera a redação do artigo primeiro da Lei Municipal Nº 3.288/2022, que autoriza o mesmo a contratar serventes.
De acordo com a justificativa da Administração, o objetivo é prorrogar a vigência dos contratos emergenciais estabelecido no referido artigo até o dia 31 de dezembro do corrente ano, limitado, no entanto, a vigência do ano letivo, para o atendimento da demanda necessária na rede municipal de ensino.
Considerando, a demanda de serviço nas escolas da rede municipal de ensino, decorrente do aumento de matrículas e do processo gradativo de turmas em turno integral, e ainda a decretação de situação de emergência em saúde pública decorrente da epidemia de dengue em nível de Estado e Município, o que tem causado afastamentos médicos.
A Administração destaca ainda que, no processo seletivo vigente para o cargo de servente, todos os candidatos aprovados já foram chamados, estando trabalhando regularmente ou já desistido formalmente da vaga, não havendo outros como suplementar, dessa forma, se fez necessária a prorrogação da vigência dos contratos para manter as atividades nas escolas.
Data: 03/06/2024 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
