O Poder Legislativo de Iraí, em sessão ordinária, aprovou por unanimidade a Moção de Repúdio 001/2024, de autoria do vice-presidente da Câmara, Paulo Martins, contra o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), proposta do governador Eduardo Leite.

A moção expressa oposição aos decretos do Governo do Estado, n° 57.411/2023 e 57.366/2023, que visam eliminar os benefícios fiscais do ICMS sobre itens essenciais da cesta básica alimentar. Esses pacotes definem medidas como cortes nos incentivos fiscais concedidos a 64 setores produtivos gaúchos, condicionamento de depósito de 10% a 40% do montante em fundo Estadual para a isenção ou redução da base de cálculo do ICMS e tributação de impostos de produtos da cesta básica, atualmente isentos ou com até 7%, que passarão a ter a cobrança de 12%. É notório que estas medidas trarão não o aumento da arrecadação, objetivo do governo, mas a queda no poder de compra da população, que, por serem taxações em produtos de primeira necessidade, passará a deixar de comprar produtos menos essenciais.

O vereador Paulo Martins destacou que o desempenho da economia gaúcha, que já vinha abaixo da média nacional, fechou 2023 como o pior do Brasil, com Índice de Atividade Econômica Regional do Rio Grande do Sul (IBCRRS), calculado pelo Banco Central, alcançando apenas 2,1%, contra 2,4% na média nacional. A produção industrial do estado também caiu 4,7% no ano passado, conforme os indicadores setoriais calculados pelo IBGE.

Martins ainda salienta que o momento econômico atual exige medidas que incentivem o crescimento, a criação de empregos e a recuperação financeira, e não a elevação das alíquotas do ICMS o que irá agravar ainda mais a situação já difícil de muitos setores, prejudicando não só os empresários, mas repercutindo diretamente na vida de todos os gaúchos e principalmente na comunidade iraiense. "Esta medida, além de trazer grande insegurança e impacto negativo nos investimentos e produtividade dos setores econômicos, afeta a camada mais baixa da sociedade, taxando produtos de primeira necessidade, sem uma contrapartida nos ganhos dessa grande maioria da população de nosso estado", finaliza Martins.

O documento será encaminhado ao Governo do Estado e à mesa diretora da Assembleia Legislativa, com o intuito que os deputados estaduais continuem contra o aumento dos impostos bem como não aprovem a nova proposta de Eduardo Leite, protocolado no último dia 11, na Assembleia Legislativa, onde o projeto que prevê a ampliação da alíquota modal do ICMS, ou seja, o teto para cobrança do principal tributo estadual, dos atuais 17% para 19%, que deverá ser votado no dia 14 de maio. No ano passado, Eduardo Leite tentou reajustar o imposto para 19,5%, porém retirou a proposta após resistência dos deputados em aprová-la.