O Poder Legislativo de Iraí, em sessão ordinária, aprovou por sete votos favoráveis, o Projeto de Lei Nº 009/2024, que autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com reformas e melhorias no prédio da antiga Escola Estadual de Ensino Fundamental General Antônio de Souza Netto.
Com aprovação o Executivo fica autorizado a custear as despesas necessárias até o montante no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). As despesas decorrentes das melhorias correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes na Secretaria Municipal de Educação.
De acordo com a Administração, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul autorizou o Município a usar o espeço, e por ele estar abandonado acabou sendo objeto de depredação e o investimento se faz necessário, pois a estrutura será a nova sede da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Casa da Criança, que tem necessidade emergente de ampliação do seu espaço físico.
O Executivo ressalta ainda que já se encontra em andamento o processo administrativo junto ao Estado, visando a reversão do referido imóvel, haja visto o mesmo ter sido doado pelo Município.
Data: 05/04/2024 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
