O Poder Legislativo de Iraí aprovou por sete votos favoráveis, o Projeto de Lei Nº 005/24, que autoriza o Poder Executivo a contratar até quatro professores de educação infantil bilíngues (Português e Kaingang), para Escola Municipal de Ensino Fundamental Indígena Nãn Ga e na turma de Educação Infantil na extensão da mesma, que funciona na Escola Municipal de Ensino Fundamental Indígena Goj Veso. Uma das contratações autorizadas é para substituir servidora em licença gestante.
A contratação dos profissionais de caráter emergencial e de situação de excepcional interesse público está prevista artigo 37, IX, da Carta Magna, onde os professores irão atender às necessidades de cumprimento das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Infantil (LDB), onde irão desempenhar suas funções exclusivamente na Escola Municipal de Ensino Fundamental Indígena Nãn Ga e na turma de Educação Infantil na extensão da mesma, que funciona na Escola Municipal de Ensino Fundamental Indígena Goj Veso. Já a contratação de dois serventes é para atender as necessidades da Escola Municipal de Ensino Fundamental Indígena Nãn Ga.
O Executivo fica ainda autorizado a contratar até dois serventes bilíngues (PORTUGUÊS E KAINGANG), para atender às necessidades da Escola Municipal de Ensino Fundamental Indígena Nãn Ga.
Data: 29/02/2024 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
