O Poder Executivo protocolou na tarde desta quinta-feira, 22, quatro projetos de leis para sessão ordinária da Casa Legislativa, que será realizada na próxima segunda-feira, 26.
Os projetos encaminhados foram o PL Nº 007/24, que autoriza o Poder Executivo Municipal a delimitar e denominar os bairros do município de Iraí e dá outras providências; o PL Nº 008/24, que autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar área de interesse público para fins de implantação de uma nova rua, receber áreas de matrículas privadas, desapropriando-as, tornando áreas de interesse público e repassá-las para o município de Iraí e dá outras providências; o PL Nº 009/24; que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com reformas e melhorias no prédio da antiga Escola Estadual de Ensino Fundamental General Antônio de Souza Netto e dá outras providências; e por fim, o PL Nº 010/24; que autoriza O Poder Executivo Municipal a fazer a concessões de uso de bens móveis de propriedade do município, e dá outras providências.
Seguindo os tramites legais, agora os projetos serão encaminhados a Comissão Representativa da Casa, que terá o compromisso de analisar as propostas que posteriormente são enviadas para a Mesa Diretora, que definem se os projetos entram ou não na pauta da sessão.
A segunda sessão ordinária do ano, que é aberta ao público, será realizada no Plenário Luiz Baldin. Os munícipes também poderão acompanhar os trabalhos dos parlamentares ao vivo pela TV Câmara na página oficial do Legislativo no facebook ou pela Rádio Marabá a partir das 18 horas.
Primando pela transparência das atividades realizadas no Legislativo Municipal, os projetos e matérias da Câmara estarão disponibilizados no site institucional do parlamento iraiense na segunda-feira, 26, na parte da tarde.
Data: 22/02/2024 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
