O Poder Legislativo de Iraí realizou na última semana, sua última sessão ordinária do ano no plenário da Câmara, Luiz Baldin, com transmissão ao vivo pela página oficial no Facebook e pela rádio Marabá.

Conduzida pelo presidente, o vereador Paulo Martins, que contou com o auxílio do segundo-secretário, o vereador Clerio Larentis, do assessor jurídico, Jarbas Souza; assessor de imprensa, Fernando Sucolotti; da assessora parlamentar, Cristiane Bastian e da diretora geral da Câmara, Eduarda Barbosa.

Os trabalhos iniciaram com a leitura das correspondências recebidas, e dos projetos encaminhados pela Administração e matérias da Casa Legislativa. Na pauta do Executivo foram apresentados oito projetos de lei, já na pauta do Legislativo foram apresentadas seis matérias.

Na pauta da Administração Municipal, foi apresentado o PL Nº 070/23, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024, aprovado por seis votos favoráveis, votaram contra o projeto o vereador Nelci do Amaral e a vereadora Ana Paula Rodrigues; PL Nº 071/23, que dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente, aprovado por sete votos favoráveis com abstenção da vereadora Ana Paula Rodrigues, que apresentou a Emenda Aditiva Nº 003/23.

Os parlamentares também debateram o PL Nº 073/23, que estima a receita e fixa a despesa do município de Iraí, para o exercício financeiro de 2024, aprovado por oito votos; o Projeto de Lei Complementar Nº 074/23, que altera alínea C do inciso VII, parágrafo 1º do artigo 157 da Lei Complementar nº 3.275/2021, que estabelece o Código Tributário do Município, aprovado por oito votos; PL Nº 075/23, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal Nº 12.846/13, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, aprovado por oito votos; PL Nº 076/23, que autoriza o Executivo Municipal a manter contratos emergências de auxiliares de creche, no período de férias escolares, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, aprovado por oito votos; PL Nº 077/23, que autoriza o Executivo Municipal a contratar professores, auxiliares de creche e secretários de escola para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, aprovado por oito votos e por fim o PL Nº 078/23, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por auxílios e convênios no orçamento vigente, aprovado por oito votos.

Já no expediente do Poder Legislativo foram apresentadas seis matérias, sendo uma nota de pesar, três moções de pesar, o Requerimento Nº 008/23, de autoria da vereadora Maristela Panegalli, requerendo que o Poder Executivo Municipal envie a prestação de contas de onde foi gasto o valor de R$400.000,00 da reserva de contingência; e a Emenda Aditiva Nº 003/23, ao Projeto de Lei do Executivo nº 071/2023, de autoria da vereadora Ana Paula Rodrigues.

Estiveram presentes os vereadores, presidente Paulo Martins; vice-presidente, Gilson Conzatti; segundo-secretário, Clério Larentis; Membro da Comissão Representativa, Jadir Jacinto, Jair Barros, Ana Paula Rodrigues, Maristela Panegalli e Nelci Francisconi do Amaral. A vereadora Franciele Diotti participou de forma remota.