A Câmara de Vereadores, em sessão ordinária, aprovou o Projeto de Lei Nº 050/23, de autoria da Administração Municipal, autorizado a proceder alienação bens móveis de propriedade do Município, de acordo com a Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal nº. 8.666/93, e alterações posteriores, em especial o da avaliação prévia por comissão específica e o da obrigatória precedência de procedimento licitatório, na modalidade leilão.
Segundo o PL os bens que irão a leilão é um Fiat Uno – Way 1.0, cor vermelha, ano 2014; um Chevrolet/Spin – 1.8L MT LT, cor branca, ano 2014 e uma caminhonete GM/S10 – 2.2 S, cor branca, ano 1998. A necessidade de alienação destes bens, pois não é mais econômica a sua manutenção em face dos elevados custos de conserto e conservação.
Os recursos decorrentes das alienações serão aplicados na aquisição de outros veículos para as secretarias que necessitarem, conforme surgir demanda.
Data: 05/10/2023 Autor: Fernando Sucolotti Fonte: Ascom/Câmara
